Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Execução. Contribuições devidas ao INSS. SAT. Competência da Justiça do Trabalho.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

Danos morais decorrentes de quebra de expectativa. Indenização devida.

A reclamada aceitou a matrícula do reclamante num dos cursos de nível superior da sua grade, acenando com a gratuidade do ensino que outorgava aos empregados.

Adicional de insalubridade.

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Horas extras. Trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o

Saldo remanescente à disposição do juízo. Satisfação de execução contra a mesma executada em processo diverso -possibilidade.

Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador em R$ 30 mil

Ficou comprovado a culpa do empregador por agravamento de enfermidade e incapacidade temporária para o trabalho

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

As utilidades fornecidas gratuitamente só não possuem caráter contraprestativo se restar comprovado que foram deferidas como instrumento para prestação de serviço.

Embargos de terceiro.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.